Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Que torna de utilidade pública a Associação Aratu de Proteção aos Ecossistemas Costeiros.
Que torna de utilidade pública Associação dos Moradores de Barreiras – AMBAR.
Cria os cargos de provimento efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí e autoriza a realização de concurso público municipal e adota outras providências.
Cria os cargos de provimento efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí e autoriza a realizar concurso público municipal e adota outras providências, etc.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Aracati – COMARES – UAR em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Estabelece o Piso Vencimental Mínimo dos Servidores Públicos Municipais - ano 2010, concede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais que recebem vencimento acima do mínimo e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei 525/2010, de 09 de abril de 2010, Reestrutura Cargos da Secretaria de Educação de Icapuí, Reajusta o Piso Vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação de imóvel à Associação dos Moradores de Barrinha de Mutamba e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação de imóvel à Associação dos Moradores de Barrinha de Mutamba e dá outras providências.
Altera a Lei nº 520/2010 que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Icapuí – REFIS e dá outras providências.
Que denomina como Aldo Rebouças. a rua que dá encontro a estação ambiental Mangue Pequeno Aldo Rebouças em Requenguela.
Que denomina como Estação Ambiental Mangue Pequeno Aldo Rebouças, a estação localizada em Requenguela.
Que torna de utilidade pública a Associação dos Jovens de Icapuí - AJI
Cria a gratificação de R$ 250,00 aos agentes de endemias que estiverem em trabalho de campo com vistas a incentivá-los em suas atividades e dá outras providências.
Que torna de utilidade pública a Associação dos Moradores de Melancias - AMME
Dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental de Icapuí – IMFLA e dá outras providências.
Institui a política municipal de meio ambiente de Icapuí e dá outras providências.
Cria áreas não edificáveis, de preservação permanente, de relevante interesse ecológico, ambiental e paisagístico no Município de Icapuí e dá outras providências.
Que torna de utilidade pública a Fundação Raimundo Lacerda.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 13/09/2011