Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Cria a gratificação de R$ 250,00 aos agentes de endemias que estiverem em trabalho de campo com vistas a incentivá-los em suas atividades e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 793, de 10 de maio de 2019Modifica o valor da gratificação mensal para os Agentes de Endemias (ACE) criada pela Lei nº 545, de 11 de abril de 2011 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 04 de fevereiro de 2022Cria tabela vencimental própria e atualiza o piso salarial e referências dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Icapuí, modifica os valores das gratificações previstas na Lei nº 545/2011, de 11 de abril de 2011 e na Lei Municipal nº 445/2005, de 02 de setembro de 2005, e dá outras providências.