Legislação municipal · Guaraciaba do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Guaraciaba do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3442
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3442
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3440
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3434
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3434
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3415
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3415
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3407
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3398
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3393
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3391
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3370
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3370
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3370
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3370
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3350
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3350
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3350
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3345
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h40 · Publicação mais recente da lista: 19/04/2024