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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de abril de 2024

LEI Nº1.530/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº1.530/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024.

"DÁ DENOMINAÇÃO DE QUADRA WANDERSON MATHEUS LUCENA BEZERRA A QUADRA DE AREIA LOCALIZADA NO SÍTIO SANTO ANTÔNIO DOS CAMELOS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:

Art. 1° - Fica denominado de QUADRA WANDERSON MATHEUS LUCENA BEZERRA, a quadra de areia localizada no Sítio Santo Antônio dos Camelos, conforme mapa em anexo, parte integrante da presente lei.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 18 de abril de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3442, em 19 de abril de 2024. Código identificador 39A76C04: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.