GABINETE DO PREFEITO · 17 de abril de 2024
LEI Nº1.528/2024 DE 16 DE ABRIL DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1.528/2024 DE 16 DE ABRIL DE 2024
Institui no calendário oficial do Município de Guaraciaba do Norte, o Evento Ibiapaba Agrotech.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no calendário oficial do Município de Guaraciaba do Norte/CE o Evento Ibiapaba Agrotech.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput ocorrerá da seguinte forma:
I – em ano eleitoral ocorrerá no mês de julho de cada ano;
II – em ano não eleitoral ocorrerá no mês de setembro de cada ano.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas a disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 16 de abril de 2024
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal