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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2024

LEI Nº 1.514/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.514/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.

"DA DENOMINAÇÃO DE LUÍS COELHO MELO A PRAÇA NO DISTRITO DE SUSSUANHA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:

Art. 1° - Fica denominado de LUÍS COELHO MELO a praça localizada no Distrito de Sussuanha, nesta cidade, conforme mapa em anexo, parte integrante da presente lei.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 05 de janeiro de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3370, em 8 de janeiro de 2024. Código identificador 21F89ADF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.