GABINETE DO PREFEITO · 9 de abril de 2024
LEI Nº1.525/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1.525/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024.
"DÁ DENOMINAÇÃO DE LARA ISIS BRITO LEITÃO O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CMAESP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1° - Fica denominado a O Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado – CMAESP, de Lara Isis Brito Leitão, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Guaraciaba do Norte.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 08 de abril de 2024.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal