GABINETE DO PREFEITO · 7 de dezembro de 2023
LEI Nº 1.509/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.509/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE O "DIA DA LITERATURA GUARACIABENSE", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE DEZEMBRO E COMEMORADO NESTA DATA OU NO ULTIMO DIA LETIVO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guaraciaba do Norte o "Dia da Literatura Guaraciabense", a ser celebrado anualmente no dia 17 de dezembro, data natalícia do escritor guaraciabense José Luís Lira.
Art. 2° - A data a que se refere o art. 1° poderá ser comemorada anualmente com reuniões, palestras, seminários ou outros eventos e atividades que divulguem a literatura guaraciabense, no dia 17 de dezembro ou no último dia letivo anual.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 06 de dezembro de 2023.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal