Legislação municipal · Eusébio (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Lucimar Pereira dos Santos a Praça Pública localizada na Rua Santa Clara, no bairro Parque Hawaí, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.197, de 18 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Autoriza e disciplina o recebimento de cadastro imobiliário do Município de Aquiraz-CE, migração e incorporação ao domicílio fiscal do Município de Eusébio, por força da Lei Estadual nº 16.821/2019, e dá outras providências
Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários - REFIS no Município de Eusébio, e dá outras providências.
Altera a Lei nº.: 2.282, de 24 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017, que instituiu o Código Tributário do Município de Eusébio, e dá outras providências.
Oficializa as denominações das vias do Bairro Guaribas, na forma que indica.
Autoriza a desapropriação do imóvel que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CPIR EUSÉBIO, e dá outras providências.
Revoga a Lei n. 2.324, de 29 de junho de 2026, e dá outras providências.
Cria os componentes do Município do Eusébio/CE do Sistema Nacional de Segurança Alimentar-SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Oficializa as denominações das vias do Bairro Encantada, na forma que indica.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Eusébio em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.
Institui o março Roxo, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia, no município de Eusébio, na forma que indica.
Declara e reconhece de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - ADTIS, na forma que indica.
Autoriza a doação de uma área de 10.248,26m² (dez mil duzentos e quarenta e oito metros e vinte e seis centímetros quadrados), de um terreno urbano, situado no bairro Mangabeira, no Município de Eusébio, Estado do Ceará, composto por áreas públicas remanescente do Loteamento Gran Village, em benefício da Mendonça Capital Asset Ltda, CNPJ n° 54.204.080/0001-26, e dá outras providências.
Denomina de Maria Benedita Alves Bento (Mãe Nair) a Unidade Especializada para Pessoas com Autismo do Município de Eusébio - UEPA, no bairro Jabuti, na forma que indica.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 05h02 · Norma mais recente da lista: 19/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026