Legislação municipal · Eusébio (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivo da Lei Ordinária n° 1.932, de 28 de março de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade de Auditoria Interna (GDAl), e dá outras providências.
Dispõe sobre a competência, estrutura e organização da Fundação Amiga do Animal do Município de Eusébio – FAAME, e dá outras providências.
Dispõe sobre a competência, estrutura e organização do Instituto de Previdência do Município de Eusébio – IPME, e dá outras providências
Dispõe sobre as competências, estrutura e organização da Autarquia Municipal de Trânsito – AMT, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Eusébio, e dá outras providências.
Institui o Comitê Intersetorial da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Eusébio, estabelece diretrizes para a promoção da qualidade de vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Municipal de Políticas Sobre Drogas 2026-2029, e dá outras providências.
Institui o feriado religioso de Corpus Christi no Município de Eusébio, e dá outras providências.
Oficializa as denominações das vias do Bairro Coité, na forma que indica.
Dispõe sobre a competência, estrutura e organização da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio (AMMA) e dá outras providências.
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n. 128, de 08 de junho de 2026, e dá outras providências.
Redefine a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, disciplina a organização e o quadro de cargos de provimento em comissão da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. André Santiago Lima Verde, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Denilson Fagner das Chagas Reis Vieira, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Silvany Araújo Dantas, na forma que indica.
Institui o Dia Municipal da Imprensa no Município de Eusébio e dá outras m providências.
Altera a Lei Municipal n. 1.719, de 16 de março de 2020, para instituir como unidade escolar o equipamento educacional localizado no Bairro Tamatanduba, sob a denominação Escola de Alfabetização e Proficiência - EAP Francisca Campina Martins (Dona Nenezinha), e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal n. 2.291, de 30 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a Educação Integral em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Eusébio/CE, para adequá-la integralmente às Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, instituídas pela Resolução CNE/CEB n. 7, de 1º de agosto de 2025, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 22h17 · Norma mais recente da lista: 29/06/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026