Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Altera a Lei Municipal n. 1.719, de 16 de março de 2020, para instituir como unidade escolar o equipamento educacional localizado no Bairro Tamatanduba, sob a denominação Escola de Alfabetização e Proficiência - EAP Francisca Campina Martins (Dona Nenezinha), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2026
Autoria: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal