Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Eusébio em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2026
Autoria: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal