Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2026
Autoria: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal