Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Autoriza a doação de uma área de 10.248,26m² (dez mil duzentos e quarenta e oito metros e vinte e seis centímetros quadrados), de um terreno urbano, situado no bairro Mangabeira, no Município de Eusébio, Estado do Ceará, composto por áreas públicas remanescente do Loteamento Gran Village, em benefício da Mendonça Capital Asset Ltda, CNPJ n° 54.204.080/0001-26, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2026
Autoria: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal