Legislação municipal · Altaneira (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Altaneira no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete da Prefeita · Edição 3733
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Gabinete da Prefeita · Edição 3726
Secretaria de Cultura Esporte e Turismo · Edição 3720
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Gabinete da Prefeita · Edição 3719
Secretaria de Cultura Esporte e Turismo · Edição 3716
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Secretaria de Cultura Esporte e Turismo · Edição 3711
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Gabinete da Prefeita · Edição 3707
Gabinete da Prefeita · Edição 3697
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Gabinete da Prefeita · Edição 3682
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Gabinete do Prefeito · Edição 3676
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Gabinete do Prefeito · Edição 3660
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h31 · Publicação mais recente da lista: 13/06/2025