Gabinete da Prefeita · 13 de junho de 2025
LEI Nº 957/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 957/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação do prédio público do Mercado Público Municipal de Altaneira.
A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado o prédio público do Mercado Municipal Central Senhor Fortunato Paz Cidrão, localizado à Rua Deputado Furtado Leite, 272 - Centro, 63.195-000.
Art. 2° O Poder Executivo regulamentaráa presente lei, incluindo a colocação de placa identificativa.
Art. 3° As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Altaneira - CE, em 11 de junho de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita Municipal