Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete da Prefeita · 13 de junho de 2025

LEI Nº 957/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 957/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação do prédio público do Mercado Público Municipal de Altaneira.

A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado o prédio público do Mercado Municipal Central Senhor Fortunato Paz Cidrão, localizado à Rua Deputado Furtado Leite, 272 - Centro, 63.195-000.

Art. 2° O Poder Executivo regulamentaráa presente lei, incluindo a colocação de placa identificativa.

Art. 3° As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Altaneira - CE, em 11 de junho de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3733, em 13 de junho de 2025. Código identificador 08E4A93A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.