Gabinete do Prefeito · 26 de fevereiro de 2025
LEI Nº 944/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 944/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências.
A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, combinado com o inciso X do Art. 89 da Lei Orgânica Municipal, os vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Altaneira fica reajustada no percentual de 6,4% (seis vírgula quatro por cento).
Parágrafo único. Os valores dos vencimentos das Carreiras e Classes dos profissionais do Magistério do Município de Altaneira passam a ter os valores definidos nos anexos, partes integrantes desta Lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025, ficando revogadas todas as disposições contrárias.
De Fortaleza - CE para Altaneira - CE, em 25 de fevereiro de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita Municipal
ANEXO I
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (40 HORAS SEMANAIS)
CARGO
Nível
SALÁRIO ATUAL
SALÁRIO COM REAJUSTE
Professor Especial
E
R$ 4.913,59
R$ 5.228,06
F
R$ 5.062,70
R$ 5.386,71
G
R$ 5.216,86
R$ 5.550,73
H
R$ 5.376,04
R$ 5.720,10
I
R$ 5.540,08
R$ 5.894,64
J
R$ 5.709,32
R$ 6.074,71
L
R$ 5.833,23
R$ 6.206,55
Professor I
A
R$ 5.182,01
R$ 5.513,65
B
R$ 5.341,18
R$ 5.683,01
C
R$ 5.505,42
R$ 5.857,76
D
R$ 5.674,49
R$ 6.037,65
E
R$ 5.848,58
R$ 6.222,88
F
R$ 6.027,50
R$ 6.413,26
G
R$ 6.211,47
R$ 6.609,00
H
R$ 6.400,49
R$ 6.810,12
I
R$ 6.594,53
R$ 7.016,57
J
R$ 6.793,42
R$ 7.228,19
L
R$ 6.997,32
R$ 7.445,14
Professor II
A
R$ 6.266,29
R$ 6.667,33
B
R$ 6.455,31
R$ 6.868,44
C
R$ 6.649,13
R$ 7.074,67
D
R$ 6.853,05
R$ 7.291,64
E
R$ 7.062,01
R$ 7.513,97
F
R$ 7.275,81
R$ 7.741,46
G
R$ 7.494,62
R$ 7.974,27
H
R$ 7.723,34
R$ 8.217,63
I
R$ 7.957,07
R$ 8.466,32
J
R$ 8.195,87
R$ 8.720,40
L
R$ 8.305,26
R$ 8.836,79
Professor III
A
R$ 7.534,33
R$ 8.016,52
B
R$ 7.798,10
R$ 8.297,17
C
R$ 8.036,67
R$ 8.551,01
D
R$ 8.280,51
R$ 8.810,46
E
R$ 8.529,14
R$ 9.075,00
F
R$ 8.782,60
R$ 9.344,68
G
R$ 9.056,28
R$ 9.635,88
H
R$ 9.329,69
R$ 9.926,79
I
R$ 9.613,22
R$ 10.228,46
J
R$ 9.885,81
R$ 10.518,50
L
R$ 10.199,98
R$ 10.852,77
Professor IV
A
R$ 9.041,34
R$ 9.619,98
B
R$ 9.314,78
R$ 9.910,92
C
R$ 9.598,30
R$ 10.212,59
D
R$ 9.886,62
R$ 10.519,36
E
R$ 10.185,06
R$ 10.836,90
F
R$ 10.493,57
R$ 11.165,15
G
R$ 10.811,75
R$ 11.503,70
H
R$ 11.139,99
R$ 11.852,94
I
R$ 11.478,11
R$ 12.212,70
J
R$ 11.826,31
R$ 12.583,19
L
R$ 12.184,35
R$ 12.964,14
ANEXO II
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (20 HORAS SEMANAIS)
CARGO
Nível
SALÁRIO ATUAL
SALÁRIO COM REAJUSTE
Professor Especial
E
R$ 2.456,68
R$ 2.613,90
F
R$ 2.531,46
R$ 2.693,47
G
R$ 2.608,54
R$ 2.775,48
H
R$ 2.687,92
R$ 2.859,94
I
R$ 2.770,02
R$ 2.947,30
J
R$ 2.854,69
R$ 3.037,39
L
R$ 2.941.63
R$ 3.129,89
Professor I
A
R$ 2.591,10
R$ 2.756,93
B
R$ 2.670,68
R$ 2.841,60
C
R$ 2.752,61
R$ 2.928,77
D
R$ 2.837,22
R$ 3.018,80
E
R$ 2.924,19
R$ 3.111,33
F
R$ 3.013,85
R$ 3.206,73
G
R$ 3.105,84
R$ 3.304,61
H
R$ 3.200,34
R$ 3.405,16
I
R$ 3.297,15
R$ 3.508,16
J
R$ 3.396,70
R$ 3.614,08
L
R$ 3.498,57
R$ 3.722,47
Professor II
A
R$ 3.133,17
R$ 3.333,69
B
R$ 3.227,65
R$ 3.434,22
C
R$ 3.324,67
R$ 3.537,44
D
R$ 3.426,53
R$ 3.645,82
E
R$ 3.530,99
R$ 3.756,97
F
R$ 3.637,78
R$ 3.870,59
G
R$ 3.747,43
R$ 3.987,26
H
R$ 3.861,67
R$ 4.108,81
I
R$ 3.978,64
R$ 4.233,27
J
R$ 4.097,92
R$ 4.360,18
L
R$ 4.152,62
R$ 4.418,38
Professor III
A
R$ 3.767,15
R$ 4.008,24
B
R$ 3.899,05
R$ 4.148,58
C
R$ 4.018,34
R$ 4.275,51
D
R$ 4.140,15
R$ 4.405,11
E
R$ 4.264,46
R$ 4.537,38
F
R$ 4.393,83
R$ 4.675,03
G
R$ 4.528,02
R$ 4.817,81
H
R$ 4.664,94
R$ 4.963,49
I
R$ 4.806,72
R$ 5.114,35
J
R$ 4.950,80
R$ 5.267,65
Professor IV
A
R$ 4.520,67
R$ 4.809,99
B
R$ 4.657,40
R$ 4.955,47
C
R$ 4.799,15
R$ 5.106,29
D
R$ 4.943,41
R$ 5.259,78
E
R$ 5.092,55
R$ 5.418,47
F
R$ 5.246,68
R$ 5.582,46
G
R$ 5.405,89
R$ 5.751,86
H
R$ 5.570,09
R$ 5.926,57
I
R$ 5.739,16
R$ 6.106,46
J
R$ 5.913,26
R$ 6.291,70
L
R$ 6.092,20
R$ 6.482,10