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Congresso

Gabinete da Prefeita · 13 de junho de 2025

LEI Nº 958/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 958/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de prédio público com homenagem ao Sr. Francisco Ananias Barbosa.

A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o prédio público/posto de saúde do Sítio Taboquinha, zona rural de Altaneira - CE, com o respectivo nome: Francisco Ananias Barbosa, popularmente conhecido como "Pixico".

Art. 2° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, incluindo a colocação de placa identificativa.

Art. 3ª As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Altaneira - CE, em 11 de junho de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3733, em 13 de junho de 2025. Código identificador 25E32E85: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.