Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente á diferença dos valores que não foram cobrados nos exercícios de 2014 a 2018,do Imposto Predial e Territorial Urbano de contribuintes proprietários de casas residenciais dentro de Condomínios Residenciais Fechados,a partir dos parâmetros da Lei Complementar Municipal nº1.958/2013 que alterou a Lei Complementar Municipal nº1.259/2004 (Código Tributário Municipal)
Exige das Escolas no município de Vitória da Conquista notificação ao Conselho Tutelar em caso de alienação parental.
Dispõe sobre a circulação de animais domésticos dóceis em logradouros públicos, privados, condomínio residencial e congêneres e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COMERCIALIZAREM COMBUSTÍVEL ADULTERADO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a cobrança das tarifas nos estacionamentos privados no âmbito do Município de Vitória da Conquista.
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Vitória da Conquista, para exercício financeiro de 2020, bem como determina outras providências.
Institui, O Programa Troca Ecológica, no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no âmbito do Poder Executivo ,até o valor de R$4.960.350,05(quatro milhões novecentos e sessenta mil trezentos e cinquentas reais e cinco centavos),com recursos oriundos de Excesso de arrecadação,na forma de que indica e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no âmbito do poder executivo, até o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), com recursos oriundos de anulações de dotações, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza as Unidades de Saúde, e os Hospitais Públicos e privados onde o parto for realizado a oferecerem aos pais ou responsáveis pelos recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1246 de 2004 para determinar complementar informações do registro público do bem a ser doado, e dá outras providências.
Transforma em área de expansão urbana a área rural que especifica e dá outras providências.
Transforma em área de expansão urbana a área rural que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Dia D do Homem, no Município de Vitória da Conquista, no dia 23 de novembro, para a prevenção e realização de várias atividades e consultas alusivas ao Novembro Azul, entre elas, o exame do toque retal para detecção do câncer de próstata.
Altera a Lei Municipal 1.760 de 2011 para criar a Gerência do Serviço de Inspenção Municipal de Produtos de Origem Animal, extinguir a Gerẽncia Regional II e dá outras providências.
Dispõe sobre desafetação de área pública situada na Rua X, Loteamento Recanto dos Pássaros, Bairro Felícia; autoriza a permuta com imóvel de particular e dá outras providências.
Institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista o evento “Conquista Moto Rock” e dá outras providências.
Institui a Guarda Municipal, dispondo sobre sua estrutura administrativa e dá outras providências.
ALTERA RESOLUÇÃO No 67/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA, O SISTEMA DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA – ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h03 · Norma mais recente da lista: 03/03/2020