Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Exige das Escolas no município de Vitória da Conquista notificação ao Conselho Tutelar em caso de alienação parental.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2019
Autoria: Rodrigo Moreira