Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no âmbito do poder executivo, até o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), com recursos oriundos de anulações de dotações, na forma que indica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2019
Autoria: Prefeitura Municipal