Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Dispõe sobre desafetação de área pública situada na Rua X, Loteamento Recanto dos Pássaros, Bairro Felícia; autoriza a permuta com imóvel de particular e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de novembro de 2019
Autoria: Prefeitura Municipal