Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Autoriza as Unidades de Saúde, e os Hospitais Públicos e privados onde o parto for realizado a oferecerem aos pais ou responsáveis pelos recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2019
Autoria: Valdemir Dias