Legislação municipal · Juazeiro (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL NO SALARIO-BASE E PROVENTOS NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS EFETIVOS E/OU ESTABILIZADOS CONSOANTE O ESTABELECIDO NESTA LEI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1° FORAM REAJUSTADOS EM 11,6 (ONZE INTEIROS E SEIS DÉCIMOS POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO - BAHIA.
ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS DURANTE O EXERCÍCIO FISCAL DE 2016, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 9ª DISTRITO ADMINISTRATIVO DE JUAZEIRO - BAHIA, DENOMINADO '' DISTRITO DE MANDACARU ''
CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, O '' DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SEGURANÇA ESCOLAR '', A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE MARÇO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.421, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 E DA LEI N° 2.330, DE 04 DE ABRIL DE 2013, BEM COMO SEU ANEXO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prorroga o prazo de retrocessão ao Patrimônio Municipal estabelecimento no art. 3º da Lei nº 2,222, de 26 de setembro de 2011, modificada pelo art. 1º da Lei nº 2.378, de 15 de agosto de 2013, que transfere terreno do Município situada no Loteamento Jardim São Francisco, no bairro Country Clube, á Fundação Pio XII - Hospital de Câncer de Barretos para construção de unidade hospitalar.
Prorroga o prazo de retrocessão ao Patrimônio Municipal estabelecido no art. 2º da Lei nº 2.263, de Março de 2012, que transfere imóvel do Município á Marinha do Brasil, cuja finalidade específica é a construção de residencias para seus oficiais.
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO DE RETROCESSÃO AO PATRIMONIO MUNICIPAL ESTABELECIDO NO ART. 3° DA LEI N° 22.222, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, MODIFICADA PELO ART. 2.378, DE 25 DE AGOSTO DE 2013, QUE TRANSFERE TERRENO DO MUNICÍPIO SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO COUNTRY CLUB, Á FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR.
PRORROGA O PRAZO DE RETROCESSÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ESTABELECIDO NO ART. DA LEI N° 2.263, DE 22 DE MARÇO DE 2012, QUE TRASFERE IMÓVEL DO MUNICIPIO A MARINHA DO BRASIL, CUJA FINALIDADE ESPECIFICA É A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS PARA SEUS OFICIAIS
INSTITUI O PROGRAMA PARA A AUTONÍMIA FINANCEIRA DA ESCOLA - PROAFE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O INCISO V DO ART 7° DA LEI MUNICIPAL N° 2.199, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-ENTREGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO BAHIA.
ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI MUNICIPAL N° 1.999, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕES] SOBRE O ESTADO DA GUARDA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.530, DE 19 DE MARÇO DE 2015, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO DIRETOR ESCOLAR, VICE-DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO, DIRETOR-DMI E ASSESSOR DE FORMAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL N° 1460, DE 1.460, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO , ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.531, DE 19 DE MARÇO DE 2015, ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL PARA O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECULTIVO MUNICIPAL A FORNECER GRATUITAMENTE MATERIAL ESCOLAR (KIT ESCOLAR) A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO - BAHIA, O "ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO DISTRITO DE CARNAÍBA DO SERTÃO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DO MÊS DE DEZEMBRO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h28 · Norma mais recente da lista: 31/03/2016