Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 2.599, de 25 de fevereiro de 2016
PRORROGA O PRAZO DE RETROCESSÃO AO PATRIMONIO MUNICIPAL ESTABELECIDO NO ART. 3° DA LEI N° 22.222, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, MODIFICADA PELO ART. 2.378, DE 25 DE AGOSTO DE 2013, QUE TRANSFERE TERRENO DO MUNICÍPIO SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO COUNTRY CLUB, Á FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR.
- Data
- 25 de fevereiro de 2016
- Número
- 2599
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
PRORROGA O PRAZO DE RETROCESSÃO AO PATRIMONIO MUNICIPAL ESTABELECIDO NO ART. 3° DA LEI N° 22.222, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, MODIFICADA PELO ART. 2.378, DE 25 DE AGOSTO DE 2013, QUE TRANSFERE TERRENO DO MUNICÍPIO SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO COUNTRY CLUB, Á FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR.