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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 2.599, de 25 de fevereiro de 2016

PRORROGA O PRAZO DE RETROCESSÃO AO PATRIMONIO MUNICIPAL ESTABELECIDO NO ART. 3° DA LEI N° 22.222, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, MODIFICADA PELO ART. 2.378, DE 25 DE AGOSTO DE 2013, QUE TRANSFERE TERRENO DO MUNICÍPIO SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO COUNTRY CLUB, Á FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR.

Data
25 de fevereiro de 2016
Número
2599
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

PRORROGA O PRAZO DE RETROCESSÃO AO PATRIMONIO MUNICIPAL ESTABELECIDO NO ART. 3° DA LEI N° 22.222, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, MODIFICADA PELO ART. 2.378, DE 25 DE AGOSTO DE 2013, QUE TRANSFERE TERRENO DO MUNICÍPIO SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO COUNTRY CLUB, Á FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR.