Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 2.600, de 25 de fevereiro de 2016
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de fevereiro de 2016
- Número
- 2600
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.