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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 2.591, de 17 de fevereiro de 2016

AUTORIZA O EXECULTIVO MUNICIPAL A FORNECER GRATUITAMENTE MATERIAL ESCOLAR (KIT ESCOLAR) A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Data
17 de fevereiro de 2016
Número
2591
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o execultivo municipal a fornecer gratuitamente material escolar (kit escolar) a alunos da rede municipal de ensino