Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 2.598, de 25 de fevereiro de 2016
PRORROGA O PRAZO DE RETROCESSÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ESTABELECIDO NO ART. DA LEI N° 2.263, DE 22 DE MARÇO DE 2012, QUE TRASFERE IMÓVEL DO MUNICIPIO A MARINHA DO BRASIL, CUJA FINALIDADE ESPECIFICA É A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS PARA SEUS OFICIAIS
- Data
- 25 de fevereiro de 2016
- Número
- 2598
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
PRORROGA O PRAZO DE RETROCESSÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ESTABELECIDO NO ART. DA LEI N° 2.263, DE 22 DE MARÇO DE 2012, QUE TRASFERE IMÓVEL DO MUNICIPIO A MARINHA DO BRASIL, CUJA FINALIDADE ESPECIFICA É A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS PARA SEUS OFICIAI