Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Prorroga o prazo de retrocessão ao Patrimônio Municipal estabelecimento no art. 3º da Lei nº 2,222, de 26 de setembro de 2011, modificada pelo art. 1º da Lei nº 2.378, de 15 de agosto de 2013, que transfere terreno do Município situada no Loteamento Jardim São Francisco, no bairro Country Clube, á Fundação Pio XII - Hospital de Câncer de Barretos para construção de unidade hospitalar.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Prorroga o prazo de retrocessão ao Patrimônio Municipal estabelecimento no art. 3º da Lei nº 2,222, de 26 de setembro de 2011, modificada pelo art. 1º da Lei nº 2.378, de 15 de agosto de 2013, que transfere terreno do Município situada no Loteamento Jardim São Francisco, no bairro Country Clube, á Fundação Pio XII - Hospital de Câncer de Barretos para construção de unidade hospitalar.