Legislação municipal · Juazeiro (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 024, DE 26 DE MAIO DE 2017, E 037, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO (BA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.541, DE 11 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI ORDINÁRIA FEDERAL Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DESLOCAMENTO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO – SAAE LOTADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO PARA A EXECUÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, CONTROLE E OPERAÇÃO DE PÁTIO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DESTE.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.813, DE 07 DE MARÇO DE 2019, QUE CRIA O PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE JORNADA EXTRA DE SERVIÇO – PJVES AOS FISCAIS DE TRÂNSITO E FICAIS DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DE CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ISENÇÃO PARCIAL NA COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA PARA O CONJUNTO PENAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, COM BASE NO ART. 586, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “MÊS DEZEMBRO VERDE”, EM APOIO AOS ANIMAIS ABANDONADOS.
DENOMINA ANÍSIO MANUEL DA SILVA (SR. NEZINHO) A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NO POVOADO DE CAMPOS DOS CAVALOS, DISTRITO DE MANIÇOBA NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO LOTEAMENTO SANTA MARIA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
CONVALIDA, NA FORMA DESCRITA NO ARTIGO 1º DESTA LEI, AS ATUAIS DENOMINAÇÕES DOS RESPECTIVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO BAIRRO NOVO ENCONTRO, ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA 15 DE NOVEMBRO COMO A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO JARDIM VITÓRIA.
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO BAIRRO DE PIRANGA.
DENOMINA ARMANDO JOAQUIM RODRIGUES A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO ALTO CRUZEIRO NESTA CIDADE.
DENOMINA MARIA PERPÉTUA DOS SANTOS A UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITUADA NO NH1 – PROJETO CURAÇÁ, DISTRITO DE ITAMOTINGA, MUNICÍPIO DE JUAZEIRO – BAHIA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 18/12/2019