Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.911, de 18 de dezembro de 2019
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de dezembro de 2019
- Número
- 2911
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a incorporação da diferença de remuneração aos proventos de aposentadoria e dá outras providências.