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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.913, de 18 de dezembro de 2019

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de dezembro de 2019
Número
2913
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui
  • no âmbito do município de juazeiro-ba
  • o fundo municipal dos direitos do idoso – fmdi e dá outras providências.