Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonera Fredson dos Santos Reis, Assessor Parlamentar do vereador Gênison Feitosa do Nascimento.
Nomear Leonardo Oliveira da Silva como Assessor Parlamentar da vereadora Emanuelle Brandão Dias Carvalho.
Exonera Marcos Antônio Gabrielli Correia, Assessor Parlamentar da vereadora Emanuelle Brandão Dias Carvalho.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária e cooperativa de crédito do Município de Itapetinga e dá outras providências”.
Altera dispositivos da Lei 981/2005, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapetinga, concedendo reajustes aos limites impostos e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização do parcelamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, nas condições que especifica, e dá outras providências.
“Revoga o artigo 145 da Lei n° 1.181/12, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre o Código Ambiental do Município, e dá outras providências”.
“Institui a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no Município de Itapetinga.”
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre A Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Itapetinga - Ba, e dá outras providências.’’
Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas.
Concede Gratificação pelo exercício de função ao servidor Rivadávia Ferraz Júnior.
Fica denominada “Câmara Municipal Virginia Hagge”, o atual prédio da Câmara de Vereadores de Itapetinga, e dá outras Providências”.
Estabelece campanhas publicas educacionais de proteção e prevenção de violência contra a mulher e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo do Município de Itapetinga, e dá outras providências.
Institui o Programa Mulher na Política, dispondo sobre medidas de incentivo à participação feminina na política e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso obrigatório do Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FRIDA) nos serviços públicos mantidos pela rede municipal de atendimento.
“Institui no Município de Itapetinga o projeto sobre a Padronização das Placas Indicativa de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá outras providências”.
“Institui o dia municipal do Policial Militar a ser comemorada anualmente no dia 17 de Fevereiro”.
Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.
“Institui no Calendário de comemorações oficiais do Município de Itapetinga, Dia dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 09/08/2021