Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Regulamento do Ensino Municipal."
"Ratifica o Convênio Nacional de Estatística Municipal e lhe dá execução.'
Modifica os termos do Art. 1° do Regulamento do Ensino Municipal da Lei n° 10, de 08.12.1955;
"Criação do Serviço de Obras Públicas do Municiípio."
Autoriza o Poder Executivo a fazer contrato, conceder isenção de imposto e dá outras providências.
Aprova o Código de Postura do Município de Itapetinga
Abre o Crédito Suplementar de CR$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzeiros), às diversas verbas do orçamento;
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Itapetinga, para o exercício de 1956.
Regula a arrecadação do Imposto sobre Exploração Agrícola e Industrial;
Reorganiza a Administração Geral e o Quadro dos Funcionários Municipais: Fixa a remuneração de seus serviços e dá outras providências
'Tabela da Receita Municipal, para Orçamento do Exercício de 1956".
Institui o Regime Salário Família;
Abre Crédito Especial de Cr$ 43.588,00 (quarenta e três mil quinhentos e oitenta e oito cruzeiros);
Abre Crédito Especial de Cr$ 57.128,60 (cinqüenta e sete mil cento e vinte e oito cruzeiros e sessenta centavos);
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h50 · Norma mais recente da lista: 15/12/1955