Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nivela ao salário mínimo da região o pagamento de diárias e vencimentos do pessoal dos diversos serviços municipais
Dispõe sobre a inscrição e participação de Delegações do Executivo Municipal no IV Congresso Nacional de Municípios;
Dispõe sobre doação de uma área de terra para construção do Prédio da Agência Postal e Telegráfica desta cidade;
Cria o Plano de Obras Municipais e dá outras providências.
Concede Direito para que a Igreja Católica possa erigir movimento;
Estabelece limite para pagamentos de gratificações de serviços extraordinários;
Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Itapetinga, para o Exercício de 1957;
Abre o Crédito Suplementar a diversas verbas do orçamento vigente;
Abre Crédito Especial para pagamento de dívida contraída em exercícios anteriores;
Desapropria por Utilidade Pública um Prédio na Rua Maria Quitéria nesta cidade, e dá outras providências.
Cria o cargo de lançador;
Estabelece as áreas urbanas e suburbanas desta cidade e da Vila do Bandeira do Colônia;
Considera de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente de Artífices e Operários de Itapetinga, com sede nesta cidade;
Abre Crédito Especial para pagamento de gratificações de serviços extraordinários;
Autoriza a Prefeitura de Itapetinga a contratar serviços técnicos de engenharia com profissional especializado, e dá outras providências.
Dispõe sobre datas comemorativas do município de Itapetinga. (feriados)
Aprova o convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itapetinga e o Ministério da Saúde, para construção de um sistema de abastecimento de água nesta cidade e dá outras providências.
Oficializa a realização da 1ª Exposição Agropecuária e Industrial de Itapetinga;
Denomina de Praça Augusto de Carvalho a atual Praça Castro Alves e dá outras providências;
"Institui o Código Tributário do Município de Itapetinga."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 04/07/1957