Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orça a receita e fixa a despesa do município de Itapetinga para o exercício de 1959.
Autoriza a Prefeitura a assumir encargos com a Chefia do Serviço Militar Regional para instalação e manutenção do Tiro de Guerra desta cidade, e dá outras providências.
Reorganiza o quadro dos funcionários municipais e dá outras providências.
Fica denominada Rua Dr. Guilherme Dias, a Rua do Club Social, nesta cidade.
Oficializa a II Exposição Agropecuária e Industrial de Itapetinga e dá outras providências.
Cria o quadro de pessoal permanente (Q.P.P.) da Secretaria da Câmara.
Dá nova redação ao art. 4° da Lei Municipal n° 051/1958.
Autoriza a Prefeitura Municipal, contratar a Publicação dos Atos Oficiais do Legislativo e Executivo Municipais;
Autoriza a Prefeitura desta cidade a contribuir para a Associação Brasileira de Municípios.
Dá nome às Praças e ruas da Vila do Bandeira, e dá outras providências.
Fica denominada de Avenida Esperanto, a atual Avenida Couto, desta cidade.
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir na forma da Lei cerca de 10 hectares de terras na Vila de Bandeira.
Regula o sistema de pagamento de salário mínimo atrasado, devido aos servidores e pessoal de obras da Prefeitura, e dá outras providências.
Orça a Receita e Fixa a Despesa do município de Itapetinga, para o exercício de 1958, e dá outras providências.
Da nova redação a art. 269 da Lei n° 09 de 28.11.1955 e ao art. 1° da Lei n° 18 de 26.04.1956. (Código de Postura do Município e datas comemorativas/feriados)
Autoriza desapropriação por utilidade pública.
Autoriza desapropriação por utilidade pública.
Autoriza a abertura de Crédito Especial para pagamento de vencimentos de funcionários;
Autoriza a aplicação das normas estabelecidas no Decreto Lei Estadual nº 12.538, de 28.10.1942, aos Servidores Municipais;
Cria o cargo de Diretor do Departamento Municipal de Energia Elétrica, instituído pela Lei Municipal n° 09, de 28.11.1955 (Código de Postura do Município).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 24/11/1958