Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 56 de 05/03/1959;
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Itapetinga a ingressar em juízo e dá outras providências.
Desapropria, por necessidade pública, um prédio urbano na cidade e dá outras providências.
Convênio de estabelecido entre a Legião Brasileira de Assistência e a Prefeitura Municipal de Itapetinga, referente a manutenção e ao funcionamento de um Posto de Piscicultura "Sagrada Família", anexo a Lei n° 67 de 20.11.1959.
Ratifica os termos do convênio a ser firmado entre a Prefeitura desta cidade e a Legião Brasileira de Assistência (LBA).
Autoriza ao Poder Executivo a fazer cessão, por doação, de área de terra á Legião Brasileira de Assistência.
Ratifica os termos do convênio a ser firmado entre a Prefeitura desta cidade e a Instituição Nacional do Livro;
Cria a Biblioteca Municipal de Itapeinga.
Institui o Código Fiscal no município de Itapetinga.
Dá denominação de Rua Itarantim, o trecho iniciado na Rua 2 de Julho, seguindo em direção a cidade de Macarani-BA.
Autoriza a abertura de crédito especial para ajuda de custas a Embaixada de Professorandos.
Autoriza a Prefeitura desta cidade a firmar acordo com o SESP (Serviço Especial de Saúde Pública).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículos para os seus serviços, e dá outras providências.
Aprova o regulamento do SAAE.
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapetinga (SAAE).
"Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapetinga"
Autoriza o Poder Executivo a transferir para o Estado os bens que integram o acervo do sistema elétrico da cidade, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito municipal a abrir concorrência pública e celebrar contrato de concessão dos serviços telefônicos no município de Itapetinga.
Autoriza a Prefeitura Municipal fazer a importação direta de uma motoniveladora e respectivo equipamento, para os serviços rodoviários do município.
Denomina de Guilherme Dias a atual Praça Monteiro Lobato.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 11/06/1960