Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Auxilia à Sociedade Beneficente de Artífices e Operários de Itapetinga, com sede nesta cidade, com a importância de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros), para conclusão das obras de sua maternidade.
Orça a receita e fixa a despesa do município de Itapetinga, para o exercício de 1961.
"Equipara os vencimentos do Diretor da Secretaria da Câmara Municipal, ao cargo de Secretário da Prefeitura".
Cria a taxa destinada a Fundação Juvino Oliveira, estabelece normas para sua arrecadação.
Altera e revoga os dispositivos da Lei nº 14 de 31.12.1955 (Código Tributário)
Concede Isenção do Imposto de Indústria e Profissões, às Indústrias novas sem similares, que se instalarem neste Município.
Subvenciona a Associação Cultural Itapetinguense com a quantia de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), para a manutenção da Biblioteca Orlando Bahia.
Subvenciona a Santa Casa de Misericórdia "São Vicente de Paula", da cidade de Vitória da Conquista.
Subvenciona com a quantia de CR$ 48.000,00 (quarenta e oito mil cruzeiros) a Sociedade Beneficente dos Artífice e Operários de Itapetinga, com sede nesta cidade.
Cria três escolas Municipais.
Autoriza o Poder Executivo a proceder obras de calçamento e arborização na Vila de Bandeira do Colônia.
Nivela os atuais vencimentos dos Servidores Municipais ao salário mínimo da região, adotado pelo Decreto Federal n°45/06, de 24.12.1958.
Auxilia com a quantia de CR$ 48.000,00 (quarenta e oito mil cruzeiros), anualmente, a Sociedade das Senhoras de Caridade, desta Cidade.
Cria o Departamento Municipal de Estradas e Rodagens.
Autoriza doação de terreno à Santa Casa de Misericórdia
Concede o Titulo de Cidadão da Cidade de Itapetinga ao Dr. Manoel Cavalcanti Novaes.
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuitamente plantas para construção de casas de pessoas reconhecidas pobres desta cidade e da Vila de Bandeira.
Cria uma Escola Municipal no lugar denominada de Ponte Negra.
Autoriza a construção da rede de esgoto na Vila de Bandeira do Colônia
Desapropria por necessidade pública um prédio urbano e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h29 · Norma mais recente da lista: 30/11/1960