Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Público Municipal, amplia a Tabela Padrão e cria novos cargos.
Considera de Utilidade Pública a Fundação Educacional Manoel Novais.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal pagar aos servidores do Ginásio Agro-Industrial.
Estabelece normas para fixação de tabela de plantão para farmácias deste Cidade nos dias de domingo, feriados e dias santificados.
Cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Itapetinga;
Dispõe sobre a organização da Sociedade de Economia Mista para construção e exploração e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar Escolas e contratar Professores em todo o interior do Município.
Concede o titulo de cidadão da cidade de Itapetinga ao Monsenhor João Felix Neto.
"Autoriza o poder executivo abrir crédito extraordinário em caráter de urgência, para despesas de fornecimento gratuito de gêneros alimentícios, á população pobre e necessitada do município."
Abre Crédito Suplementar a diversas verbas do Orçamento em vigor;
Abre Crédito Especial de Cr$ 17.597.729,90 (dezessete milhões, quinhentos e noventa e sete mil, setecentos e vinte e nove cruzeiros e noventa centavos).
Orçamento para 1962;
Autoriza a cobrança de Imposto Territorial Rural e Transmissão Intervivos;
Subvenciona a Sociedade Filarmônica de Itapetinga.
Majora em 8% o Imposto Industrial e Profissões e autoriza a cobrança adicional;
Considera de Utilidade Pública a Santa Casa de Misericórdia de Itapetinga;
AUTORIZA o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para ocorrer ao reajustamento dos vencimentos do Diretor de Secretaria da Câmara Municipal, referente aos meses de novembro e dezembro do corrente ano".
Reorganiza o quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal, majora os vencimentos, cria novos cargos, altera Tabela Padrão.
Cria uma Escola Municipal Noturna para alfabetização de adultos.
Denomina de Praça Otávio Mangabeira, a Praça conhecida por Bela Vista.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 21/06/1963