Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Considera de utilidade pública para os devidos fins a fundação Juvino Oliveira e dá outras providências."
"Reduz a alíquota do Imposto de diversões públicas de 10% para 5% (cinco por cento)."
Concede o Título de Cidadão de Itapetinga ao Exmº. Sr. Dr. Antônio Lomanto Júnior.
Concede o titulo de cidadão da cidade de Itapetinga ao Sr. Juvino Oliveira.
Concede o titulo de cidadão da cidade de Itapetinga ao Sr. Dr. José Vaz Sampaio Espinheira.
"Abre crédito Especial de CR$ 544.080.00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e oitenta cruzeiros) para funcionários do Ginásio Agro Industrial."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar verbas orçamentarias no presente exercício"
"Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itapetinga".
Abre Crédito Extraordinário.
Abre Crédito Especial (Cr$544.080,00) para funcionários do Ginásio Agro-Industrial.
Reajusta os vencimentos do Diretor de Secretaria da Câmara Municipal de Itapetinga.
Fica denominada Rua Rosalvo Coelho dos Santos a atual Travessa Esperanto.
Abre Crédito Extraordinários destinado a compra e preparo de uma área de terra com a finalidade de abrigar as vitimas das enchentes do Rio Catolé.
Dispensa do pagamento de multa e juros de mora, os contribuintes relacionados da Dívida Ativa deste Município até o exercício de 1963.
Exonerar do cargo de Servente desta Câmara de Vereadores, a seu pedido, o senhor Antonio Sena Silva.
Cria cargo no Quadro de Pessoal Permanente (Q.P.P.) da Secretaria da Câmara.
Dispõe sobre a criação e cobrança do Imposto Sobre Diversões Públicas e aplicação na Renda Arrecadada e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial de CR$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) destinado ao cancelamento da Rua Ana Nery nesta Cidade."
Autoriza o Executivo Municipal a realizar a pavimentação e ajardinamento da Praça Monte Castelo, nesta e dá outras providências;
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar uma operação de crédito até o valor de CR$ 77.000,00 para fins que especifica."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 02/12/1964