Legislação municipal · Itaberaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULA NO ÂMBITO MUNICIPAL A APLICAÇÃO DO ARTIGO 55, INCISO VI E ARTIGO 56, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93, OBRIGANDO A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DENOMINANDO ESSA MODALIDADE E APLICAÇÃO DA LEI, COMO SEGURO ANTICORRUPÇÃO-SAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020 DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, LEI MUNICIPAL N° 1568 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA ATENDER A LEI NACIONAL N° 14.017/2020 DENOMINADA ALDIR BLANC, DÁ AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA O SETOR CULTURAL DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O "DIA DO DEMOLAY", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.
EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIO A UTILIZAÇÃO DE DETECTORES DE METAL NAS ENTRADAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS- PROERD, ORGANIZADO E REALIZADO PELA POLÍCIA MILITAR E AUTORIZA APOIAR EFETIVAMENTE SEU DESENVOLVIMENTO.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA.
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE A PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NA COLETA DE LIXO E LIMPEZA DA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PIPAS COM LINHA CORTANTE E ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS.
INSTITUI O PROGRAMA TERAPÊUTICO E DE ORIENTAÇÃO FAMILIAR PARA AGENTES E VÍTIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI BOAS PRÁTICAS E PADRÕES DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA, AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E Á ATIVIDADE REGULATÓRIA DO MUNICÍPIO".
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DA CHAPADA DIMANTINA- ACPCD.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PSICOLÓGICO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
DISPÕE SOBRE O PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI OS §§ 1°, 2°, 3° E 4° AO ART. 8°, DA LEI MUNICIPAL 1.574/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020 DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1568 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, VISANDO CRIAR DOTAÇÃO NA FONTE 09- RECURSO VINCULADO LC 173/2020, RECURSOS DECORRENTES DE VALORES VINCULADOS À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME INCISO I, ART.5º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 25/10/2020