Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 1.594, de 31 de agosto de 2020
INSTITUI O PROGRAMA TERAPÊUTICO E DE ORIENTAÇÃO FAMILIAR PARA AGENTES E VÍTIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de agosto de 2020
- Número
- 1594
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada