Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 1.585, de 07 de agosto de 2020
DISPÕE SOBRE O PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de agosto de 2020
- Número
- 1585
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada