Legislação municipal · Itaberaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANTECIPAR FERIADO MUNICIPAL DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE 26 DE MARÇO 2021 (SEXTA-FEIRA) PARA 13 DE MARÇO DE 2021 ( SÁBADO) EM VIRTUDE DA ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS- PAANC NO MUNICÍPIO DE ITABERABA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.289- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, NA FORMA QUE MENCIONA.
DENOMINA "JADIEL ALMEIDA MASCARENHAS", O HOSPITAL REGIONAL DE ITABERABA, NESTE MUNICÍPIO.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITABERABA PARA A LEGISLATURA 2021- 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRIBUI NOVA ALÍQUOTA À COSIP- CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
CRIA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA O POVOADO DO COURO SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS- PAANC NO MUNICÍPIO DE ITABERABA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ITABERABA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE NO PROCESSO DE PARTO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU CONVENCIONADOS DO SUS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEMEI, "PROFESSORA CLEONILZE SILVA DOS ANJOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, ATINGIDAS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDUZ PARA 30% O PERCENTUAL COBRADO DE TARIFA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EFETUADO PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO NAS CONTRAÇÕES PÚBLICAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 12/03/2021