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Congresso

Câmara Municipal de Itaberaba (BA)

Lei-EXEM nº 1.620, de 12 de março de 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANTECIPAR FERIADO MUNICIPAL DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE 26 DE MARÇO 2021 (SEXTA-FEIRA) PARA 13 DE MARÇO DE 2021 ( SÁBADO) EM VIRTUDE DA ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de março de 2021
Número
1620
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada