Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 1.605, de 06 de novembro de 2020
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, ATINGIDAS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 6 de novembro de 2020
- Número
- 1605
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada