Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 1.601, de 17 de setembro de 2020
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020 DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, LEI MUNICIPAL N° 1568 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA ATENDER A LEI NACIONAL N° 14.017/2020 DENOMINADA ALDIR BLANC, DÁ AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA O SETOR CULTURAL DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 17 de setembro de 2020
- Número
- 1601
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada