Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 1.592, de 31 de agosto de 2020
DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de agosto de 2020
- Número
- 1592
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada