Legislação municipal · Itaberaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 799 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA", PARA DISPOR SOBRE A RELAÇÃO DE TRABALHO E EMPREGO EM REGIME DE TELETRABALHO OU HOME OFFICE.
REVOGA O ART. 3.º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.096 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, A QUAL DISPUNHA SOBRE O FERIADO DENOMINADO DO DIA DA PARÓQUIA, TORNA O CORPUS CHRISTIS, A SEXTA FEIRA DA PAIXÃO E A TERÇA FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADOS MUNICIPAIS RELIGIOSOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DATA DO SORTEIO DA PREMIAÇÃO DA CAMPANHA "FIQUE EM DIA COM ITABERABA" RELATIVO AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2019, PREVISTO NA LEI 1.565 DE 28 DE NOVEMBRO.
CONCEDE E DISCIPLINA A DISPENSA E JUROS E MULTAS, AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020 DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, LEI ORÇAMENTARIA N° 1568 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA ATENDER AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID 19) E ALTERAR LIMITE PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALINEAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE POVOADO DE SALINAS A LOCALIDADE RURAL CONHECIDA COMO FAZENDA SALINAS, NESTE MUNICÍPIO DE ITABERABA-BA.
ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL 1340/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS COM UNIÃO, ESTADO DA BAHIA E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO À COOPAITA- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE ITABERABA LTDA UM LOTE DE TERRENO PÚBLICO EDIFICADO OU NÃO;
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1281 DE 27 DE SETEMBRO DE 2012, INCORPORA O VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) AO SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS E ESTENDE O ABONO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1268 DE 2012 AOS AGENTES DE ENDEMIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 19/06/2020