Legislação municipal · Ilhéus (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento 2025 do Município, na forma que indica.
Autoriza a concessão de subsídio tarifário mensal ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Ilhéus, BA, e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICIPIO DE ILHÉUS, O PROJETO DE LEI CIDADE INTELIGENTE E DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE O CONSUMO DE DROGAS EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS — LIBRAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ILHÉUS E NOS CENTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO VULNERÁVEL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE MULTIDISCIPLINAR ATENDIMENTO PARA FIBROMIALGIA, NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal n. 4.284 de 03 de outubro de 2024, para incluir dispositivo, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a proibição, no município de ilhéus, o uso de elevadores e restringe, nos termos que especifica a livre circulação em áreas comuns, de crianças desacompanhadas de pessoas maior de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal o Sindicato Rural de Ilhéus e dá outras providências.
Autoriza o Poder Público Municipal a Instituir o Programa de Saúde do Homem, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Mário Giommoni e fixa outras providências.
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Instituto Tempo de Dançar, e dá outras providências.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Ilheense as Festas Juninas, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento do Ceratocone no Município de Ilhéus, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Missão CALEBE no Município de Ilhéus, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, renomeando logradouro da Sede Urbana do Distrito de Sambaituba, e dá outras providências.
Instituí e incluí no calendário de eventos e festas do Município de Ilhéus a “CAVALGADA DO RANCHO GUIMARÃES”, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 04/06/2025